Aguarde por favor...
D.O. nº28738 de 08/05/2024
ATO 1081- IZABEL ROSA NEVES LATORRACA- SETASC-PRO-2023-04617
D.O. nº28738 de 08/05/2024

JANAINA PORTO SCHMIDT - SES - CONCESSÃO

D.O. nº28738 de 08/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1083 - SCHEILA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 714/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/11995, resolve conceder a JANAINA PORTO SCHMIDT, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº  125270/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Saúde Coletiva na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus  de Cuiabá - MT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de maio de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital