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D.O. nº28738 de 08/05/2024
LICENÇAS DUDBARRA - 07.05.2024
D.O. nº28738 de 08/05/2024

Termo de Cancelamento - 7000538-2024

D.O. nº28738 de 08/05/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS

Processo nº 7000538/2024

Interessado:  S S Madeiras Beneficiadas Ltda. - ME

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o exarado pela Coordenadoria de Indústria e cancelar a LO n° 322190/2020, referente ao processo n° 514972/2019, em razão da capacidade produtiva da atividade está enquadrada como inferior ao limite do licenciamento trifásico sendo enquadrado como licença ambiental simplificada - LAS.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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