Aguarde por favor...
D.O. nº28738 de 08/05/2024
ATO Nº 214/2024 - Exoneração de IRAILDES ROCHA ARAUJO do cargo de Assessora de Defensora Pública
D.O. nº28738 de 08/05/2024

PORTARIA Nº 938/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023

D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 001/2023

PORTARIA Nº 938/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Paranatinga.

Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

34317/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestralmente contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Mileyd Aguiar da SIlva.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Daiani Tomazini de Souza.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital