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D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA Nº 094 - Substituição Eduardo por Gleyce
D.O. nº28739 de 09/05/2024

PORTARIA Nº 097.2024 - Comissão Permantente de Avaliação - CPAD

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Transformação digital (2)

PORTARIA Nº 097/2024/GAP/DAS/EMPAER-MT

Instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos na EMPAERMT.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Carolina Martins Pacheco - Assessora Técnico I;

Membros:

Fernanda Rego de Souza - Gerente de Almoxarifado e Patrimônio;

Valeria N. Taborelli - Historiadora;

Elmanara Rosa Metelo da Silva - Assessora Especial II - Jurídico;

Samanda Cristina Souza de Moraes - Coord. Gestão de Pessoas;

Villis Natalia Ventura Lima - Coord. Financeira.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 096/2024/EMPART-MT.

Publique.

Registre.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

EMPAER MT

(original assinado)

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