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D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA N. 033-2024 TORNAR SEM EFEITO ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO - ARQUIVO
D.O. nº28739 de 09/05/2024

Portaria de Fiscalização 017-2024 - Master Class

D.O. nº28739 de 09/05/2024
Portaria nº 034 - EXONERAR LAYANE TALLULAH SARMENTO FARIAS - RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 017/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Em consonância com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicada em 06 de maio de 2024 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, vem por meio deste DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a função de Fiscal e Suplente da aquisição a seguir informada:

FISCAL: Jéssica Aparecida Machado - matrícula 522

SUPLENTE: Carla Silbene Ferraz - matrícula 427

ORDEM DE FORNECIMENTO

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2024/00231

Fundamentação: art. 30, inciso II da Lei nº 13.303/2016

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ nº 10.498.974/0001-09

Objeto: Contratação da empresa Instituto de Negócios Públicos para inscrição na capacitação denominada Masterclass de Formação de Preços nas Contratações Públicas

Valor Total: R$ 2.871,00 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais).

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

Jeferson Wagner Ramos

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

METAMAT

Juliano Jorge Boraczynski

DIRETOR PRESIDENTE

METAMAT

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