Legislação

D.O. nº28739 de 09/05/2024
D. Shirley - Troy - DOE - 09.05.24

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Gabrielly - DOE - 09.05.24

D.O. nº28739 de 09/05/2024
LINNALDO MACIEL BORGES

Agroprincesa Ltda, Cnpj no 17.866.653/0001-50, o empreendimento está localizado nas coordenadas geográficas (Lat.: 14° 28’ 45,71” S Long.: 56° 25’ 35,51” O), estrada velha usina, km 07, a esquerda, no município de Alto Paraguai/MT. Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema/Mt a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para da atividade de Fabricação de gelo para peixes. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Eia/Rima.

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