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D.O. nº28235 de 03/05/2022
PORTARIA 016 2022 Comissão Julgadora Novilhas Republicação
D.O. nº28235 de 03/05/2022

PORTARIA Nº 0018 DE 2 DE MAIO DE 2022

D.O. nº28235 de 03/05/2022
PORTARIA 0017 2022

PORTARIA Nº 0018, DE 2 DE MAIO DE 2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5°, incisos I a IV da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2018, alterada pela Lei 10.673, de 17 de janeiro de 2018 e pela Lei 10.905, de 18 de junho de 2019, e o Art. 1°, §2° e Art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 218, de 21 de agosto de 2019, e tendo em vista a Portaria n° 0051 de 10 de dezembro de 2019 e o que consta no processo n° 207974/2021, resolve:

Art. 1° Reconhecer a adesão de mais uma agroindústria na categoria já aderida pelo município: Fábrica de Laticínios, no âmbito do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso - SUSAF - MT.

Art. 2° Permanece o município de Sorriso cadastrado no SUSAF - MT com a numeração 001, conforme a Portaria n° 0051 de 10 de dezembro de 2019.

Art. 3° Determinar à Gerência do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte a inserção, no cadastro geral do SUSAF - MT, da nova agroindústria elencada no Art. 1° desta Portaria, indicada no anexo único.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 02 de maio de 2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

____________________________________

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

(original assinada)

ANEXO ÚNICO

1- GRAN FORMAGGIO

Nome Fantasia do Estabelecimento: Gran Formaggio

Empresa/Razão Social: Graciella Borellla 02089893150

CNPJ: 36.026.422/0001-83

Classificação: Fábrica de Laticínios

Número de Registro no SIM: 010

Número de Registro no SUSAF: 001-06

Data de Registro no SIM: 29/03/2021

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