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D.O. nº28739 de 09/05/2024
AVISO PE 016
D.O. nº28740 de 10/05/2024

HOMOLGACAODA DISPENSA 013

D.O. nº28740 de 10/05/2024
AVISO PE 017

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 013/2024

PROCESSO 046/2024

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. III e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, para o  transporte, tratamento  e destinação  final  de resíduos  sólidos  de serviços  de saúde  do grupo: “A”, “B” e “E”. Contratada: MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 07.657.198/0001-20  no valor total de R$ 92.400,00 (Noventa e dois mil  e quatrocentos reais) para atender 12 (doze) meses. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 09 de Maio  de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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