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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023/MTS

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2023/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis, para atender a necessidade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 09/05/2024 à 08/05/2025.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei n. 8.666/93 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado

DO VALOR: 130.505,76 (cento e trinta mil quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE - ANDRÉ GILSON DESOTI - representante da Empresa (por procuração) - COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA /CONTRATADA.