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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 016/2024

Processo nº: 7827/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Cooperativa de Profis. Atuantes em Cons., Instrutoria e Educação - COOPERFRENTE.

Objeto: Contratação de capacitação e treinamento através do curso “Planejamento da Contratação: elaboração de ETP, TR, anteprojeto e Projeto Básico”, a ser promovido pela empresa COOPERFRENTE, no formato presencial, na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea “f da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 234/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 06 de maio de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL