Aguarde por favor...
D.O. nº28741 de 13/05/2024
PORTARIA Nº 054.2024- Comissão de Avaliação (1)
D.O. nº28741 de 13/05/2024

GABMILITAR-10-24 - Cria o brevê emborrachado listel e escudo do Curso de Proteção de Dignatários - 10.05.24

D.O. nº28743 de 15/05/2024
PORTARIA Nº 055- 2024- ANALISTA DES. ECON - 2023-2024 - Alexandra Piccin

PORTARIA Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Cria o brevê “emborrachado”, listel e escudo do Curso de Proteção de Dignitários e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições e,

Considerando que o Decreto nº 7.870, de 13 de julho de 2006 “cria no âmbito da Casa Militar do Governo de Mato Grosso o Curso de Proteção de Dignitários e dá outras providências” e que neste decreto são instituídos o brevê em metal e o “botton” do curso.

Considerando que existem outros elementos representativos do curso, tais como: brevê em cloreto de polivinil ou “emborrachado”, listel e escudo do curso e que não foram contemplados no decreto acima citado.

Considerando que o Decreto nº 7.870, de 13 de julho de 2006 em seu artigo 3º diz que: “Fica o Secretário-Chefe da Casa Militar autorizado a baixar normas complementares para cumprimento deste Decreto”.

Considerando que o Decreto nº 7.870, de 13 de julho de 2006 em seu artigo 2º, parágrafo único, diz que “uso do brevê e do “botton” é prerrogativa dos concluintes do Curso de Proteção de Dignitário a ser realizado conforme o Art. 1º deste Decreto.”:

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o brevê “emborrachado”, listel e escudo do Curso de Proteção de Dignitários nos moldes dos Anexos I desta portaria.

Art. 2º - Registre-se publica-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de maio de 2024.

(assinado digitalmente)

Fernando Francisco Turbino dos Santos - Ten Cel PM

Secretário Adjunto do Gabinete Militar

ANEXO I

BREVÊ “EMBORRACHADO”, LISTEL E ESCUDO DO CURSO DE PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS

1. HISTÓRICO

A heráldica, cuja origem data da Europa do século XII, é considerada uma ciência auxiliar da História e uma forma de linguagem simbólica que surgiu para a identificação dos exércitos nos campos de batalha, de um Estado, de uma corporação, de uma família, de uma autoridade civil, militar ou eclesiástica.

Dentro desse contexto de representação, a heráldica obtinha a visibilidade visual de avisar, chamar a atenção no calor das batalhas, em que viver ou morrer dependia de saber distinguir o amigo do inimigo, e essa tarefa era difícil com os cavaleiros cobertos por armaduras. Assim, cada combatente costumava decorar seu escudo com um distintivo único, e o diferenciava dos demais.

Atualmente, a heráldica militar é utilizada como forma de representação de instituições e unidades militares e também para identificar as capacitações e especializações proporcionadas por esses órgãos, dando o direito de que os militares concludentes de tais cursos possam utilizar um brevê em seus uniformes, indicando que dispuseram de seu tempo e dedicação para a conquista daquele símbolo, que para quem o ostenta é sinal de superação, perseverança e conquista.

Diante do exposto, o gabinete militar resolve homologar os símbolos ainda não regulamentados do Curso de Proteção de Dignitários:

2. BREVÊ EM CLORETO DE POLIVINIL OU “EMBORRACHADO”

I - Em formato elíptico com 80mm de largura e 45mm de altura e com fundo negro (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000) e bordas acinzentadas (C:2; M:1; Y:0; K:47 / R:131; G:132; B:134 / HEX: [1]) e centralizado duas silhuetas humanoides sobrepostas posicionadas entre duas mãos, enquadradas por uma mira monocular, tendo em sua parte superior duas garruchas cruzadas e em sua base uma tarja;

II - Silhueta posterior, na cor vermelha (C:0; M:100; Y:100; K:0 / R:255; G:0; B:0 / HEX: #FF0000), representa a autoridade e a anterior, na cor branca (C:0; M:0; Y:0; K:0 / R:255; G:255; B:255 / HEX: #FFFFFF), o agente de proteção, o qual posiciona seu corpo frente ao perigo, representado pela mira monocular na cor branca (C:0; M:0; Y:0; K:0 / R:255; G:255; B:255 / HEX: #FFFFFF), contrastando com fundo preto (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000). As mãos, na cor verde (C:100; M:0; Y:100; K:0 / R:0; G:255; B:0 / HEX: #00FF00), enfatizam a proteção prestada pelo Órgão de Segurança e as garruchas cruzadas na cor amarela (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #FFFF00) representam os militares do Estado frente à prestação deste tipo de serviço;

III - A tarja está posicionada na base do brevê em cor amarela (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #FFFF00), contendo as inscrições PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS e CASA MILITAR-MT, ambas na cor azul (C:100; M:98; Y:25; K:31 / R:0; G:4; B:132 / HEX: [2]) e fonte “impact”;

IV - O brevê também terá uma versão dissimulada, que conterá somente as cores preto (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000) e cinza (C:2; M:1; Y:0; K:47 / R:131; G:132; B:134 / HEX: [1]).

1 - Brevê em Cloreto Vinílico Colorido

2 - Brevê em Cloreto Vinílico Dissimulado

3. LISTEL

I - Distintivo tipo fixa semi-circular (também chamado de listel ou manicaca);

II - Possui em sua parte superior 120mm e na inferior 80mm de largura e 28mm de altura, com fundo preto e bordas de 2mm acinzentadas e centralizado a escrita “PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS” na cor cinza e com 16mm de altura.

3 - Listel do Curso

3. ESCUDO

I - Usado no gorro de pala, documentação, convites, placas e campanhas em geral;

II - Escudo em formato espanhol com fundo preto (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000) e bordas acinzentadas (C:2; M:1; Y:0; K:47 / R:131; G:132; B:134 / HEX: [1]) e com uma divisa superior que contém a escrita centralizada “PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS” na cor cinza (C:2; M:1; Y:0; K:47 / R:131; G:132; B:134 / HEX: [1]). Na divisa inferior contém duas silhuetas humanoides sobrepostas posicionadas entre duas mãos, enquadradas por uma mira monocular, sendo a silhueta posterior, na cor vermelha (C:0; M:100; Y:100; K:0 / R:255; G:0; B:0 / HEX: #FF0000), representa a autoridade e a anterior, na cor branca (C:0; M:0; Y:0; K:0 / R:255; G:255; B:255 / HEX: #FFFFFF), o agente de proteção, o qual posiciona seu corpo frente ao perigo, representado pela mira monocular na cor branca (C:0; M:0; Y:0; K:0 / R:255; G:255; B:255 / HEX: #FFFFFF), contrastando com fundo preto (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000). As mãos, na cor verde (C:100; M:0; Y:100; K:0 / R:0; G:255; B:0 / HEX: #00FF00), enfatizam a proteção prestada pelo Órgão de Segurança.

III - O escudo também terá uma versão dissimulada, nas cores preto (C:0; M:0; Y:0; K:100 / R:0; G:0; B:0 / HEX: #000000) e cinza (C:2; M:1; Y:0; K:47 / R:131; G:132; B:134 / HEX: [1]) somente.

4 - Escudo Colorido

5 - Escudo Dissimulado

Referências
  1. 17/12/2024 - 1º T. A. ao Cont. nº 050-2023-SEPLAG - MFSUL Comercio
  2. 31/08/2023 - 20230831-50800-BOL-00536
  3. 17/12/2024 - 1º T. A. ao Cont. nº 050-2023-SEPLAG - MFSUL Comercio
  4. 17/12/2024 - 1º T. A. ao Cont. nº 050-2023-SEPLAG - MFSUL Comercio
  5. 17/12/2024 - 1º T. A. ao Cont. nº 050-2023-SEPLAG - MFSUL Comercio
  6. 17/12/2024 - 1º T. A. ao Cont. nº 050-2023-SEPLAG - MFSUL Comercio
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital