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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

PROCESSO 0009997/2023

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, e em consonância com as Portarias 097/2023/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, HOMOLOGO, os itens 1 e 1.1, do presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002 e do artigo 49 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por finalidade a formação de registro de preços cujo objeto é: aquisição de filtros de barro cerâmico para filtragem de água,  à empresa Center Art. Cerâmica LTDA. portadora do  CNPJ de número 54.902.937/0001-81, no valor total de R$ 8.066.700,00 (oito milhões sessenta e seis mil e setecentos reais).

Cuiabá, 10 de maio de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA