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D.O. nº28742 de 13/05/2024
DOE EDITAL IDEC 3X
D.O. nº28741 de 13/05/2024

Darci - Marco Antonio - DOE - 13.05.24

D.O. nº28741 de 13/05/2024
PV 15237 - GV PROJETOS - Licença Ambiental 10.05.2024

Marco Antônio de Souza, inscrita no CPF sob o n° 362.756.461-87, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, outorga de captação/derivação de água superficial e diluição de efluentes para piscicultura na Fazenda Mariana II, município de Poxoréo/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes; Finalidade: piscicultura em tanques escavados. Corpo Hídrico: Sangradourozinho. Ponto Captação em barramento: 15°42’34,61” e 54° 06’ 23,32” W. Vazão de captação: 0,15 m³/s. E lançamento de efluente 1: 15°42'57.14"S e 54° 5'57.87"O com vazão máxima de lançamento de 0,120 m3/s. Processo SAD 596511/2018. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA

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