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D.O. nº28741 de 13/05/2024
Extrato 0357-2024
D.O. nº28741 de 13/05/2024

_ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002_2024_SECEL

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Extrato 0499-2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls 317 à 337, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº:SECEL-PRO-2023/05710.

Objeto: Contratação de prestação de serviço técnico especializado de engenharia e/ou arquitetura, para a realização, sob demanda, de projetos, através do Credenciamento n°001/2022/SEPLAG.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2005 FONTE: 1.501.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: PROPLAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 07.419.055/0001-80

Valor:  R$138.088,46 (cento e trinta e oito mil, oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos)

Cuiabá, 10 de maio de 2024.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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