Legislação

D.O. nº28741 de 13/05/2024
Portaria 0296-2024-GBSES

D.O. nº28741 de 13/05/2024

RETIFICAÇÃO PORTARIA 0262 - UTI MARÇO (2)

D.O. nº28743 de 15/05/2024
Portaria 0299-2024-GBSES

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0262/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0262/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 30 de abril de 2024, que ordena o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência MARÇO/2024 e Produção SIHD das competências JANEIRO e FEVEREIRO/2024 e NOVEMBRO e DEZEMBRO/2023, totalizando o valor de R$17.349.929,07 (dezessete milhões trezentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte nove reais e sete centavos), aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexo I.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação na redação do Artigo 1° referente ao valor do repasse e do Anexo Único, especificamente na produção dos municípios de Juína e Lucas do Rio Verde.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o Art. 1º e o valor do Anexo Único da Portaria n° 0262/2024/GBSES de 30 de abril de 2024, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º (...) totalizando o valor de R$17.349.929,07 (dezessete milhões trezentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte nove reais e sete centavos), (...)

ANEXO ÚNICO

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL A PAGAR
Juína	Produção INDICASUS comp. Março/2024 + Produção SIHD comp. Fevereiro e Março/2024.	R$ 604.000,00	R$ 604.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Março/2024 + Produção SIHD comp. Dezembro/2023, Janeiro e Fevereiro/2024.	R$ 1.004.921,02	R$ 1.004.921,02
TOTAL GERAL	R$ 17.349.929,07	R$ 17.349.929,07

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Fevereiro/2024	Produção SIHD Fevereiro/2024	Diferença a Pagar
Lucas do Rio Verde	Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas	UTI Adulto tipo II	R$ 466.000,00	R$ 454.000,00	-R$ 12.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 480.000,00	R$ 432.000,00	-R$ 48.000,00
Sessões de Hemodiálise	R$ 0,00	R$ 10.085,58	R$ 10.085,58
Total	R$ 946.000,00	R$ 896.085,58	-R$ 49.914,42

Leia-se:

Art. 1º (...) totalizando o valor de R$ 17.745.929,07 (dezessete milhões setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte nove reais e sete centavos), (...)

ANEXO ÚNICO

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL	VALOR TOTAL A PAGAR
Juína	Produção INDICASUS comp. Março/2024 + Produção SIHD comp. Fevereiro e Março/2024.	R$ 984.000,00	R$ 984.000,00
Lucas do Rio Verde	Produção INDICASUS comp. Março/2024 + Produção SIHD comp. Dezembro/2023, Janeiro e Fevereiro/2024. Procedido o desconto no valor de R$ 33.914,42, referente ao Processo nº SES-PRO-2024/27278	R$ 1.054.835,44	R$ 1.020.921,02
TOTAL GERAL	R$ 17.779.843,49	R$ 17.745.929,07

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Município	Unidade/ Estabelecimento	Tipo de Leito	Produção Indicasus Fevereiro/2024	Produção SIHD Fevereiro/2024	Diferença a Pagar
Lucas do Rio Verde	Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas	UTI Adulto tipo II	R$ 444.000,00	R$ 392.000,00	-R$ 52.000,00
UTI Neonatal tipo II	R$ 424.000,00	R$ 432.000,00	R$ 8.000,00
Sessões de Hemodiálise	R$ 0,00	R$ 10.085,58	R$ 10.085,58
Total	R$ 868.000,00	R$ 834.085,58	-R$ 33.914,42

Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0262/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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