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D.O. nº28737 de 07/05/2024
CPE 26.2024 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Portaria nº 036_2024 Fiscal Convênio 2029_2023 Tesouro

D.O. nº28742 de 14/05/2024
CPE 22.2024 - AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 036/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2029-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, que o presente Convênio tem por objeto a construção de uarenta) Unidades Habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação; coordenadas Lat:  16°04’43,98" S Long: 53°33'05,44" O, dimensão de 11.145,82 m² no Município de Tesouro-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Luiz Otavio Gonçalves Preza (Engº Civil) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Roberto Pereira dos Santos (Engº Eletricista) com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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