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D.O. nº28741 de 13/05/2024
1º Termo de Apostilamento - CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA Nº 006.2024.MTS
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Extrato de Publicação - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062.2024.MTS - LACERDA E XAVIER

D.O. nº28742 de 14/05/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 023.2023.MTS - HGU ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 062/2024/MTS

DA ESPÉCIE: Contrato nº 062/2024/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado LACERDA E XAVIER LTDA, CNPJ: 02.926.605/0001-33.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Contratação da empresa especializada no evento Programa de Formação de Líderes, que será realizado nos dias 25 e 26 de abril, 23 e 24 de maio, 27 e 28 de junho, 18 e 19 de julho, 29 e 30 de agosto, do ano de 2024, para atender as demandas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade, art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 18/04/2024 a 17/04/2025.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei nº. 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e supletivamente, pelos princípios da Teria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: 21.090,00 (vinte e um mil e noventa reais).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de  extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o art. 94, II da Lei n. 14.133/2021.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE- LORENA ALVES LACERDA representante da empresa LACERDA E XAVIER LTDA.

Ressalto que a renovação da assinatura é imprescindível ,pois é através do arquivo eletrônico que atualizamos o nosso sistema de dados e, que sem o qual fica impossível a continuidade das nossas atividades de análise e conferência no faturamento das contas dos prestadores.

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