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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 034_2024 Fiscal Convênio 0075-2023 Araguainha
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Portaria nº 035_2024 Fiscal Convênio 0041_2023 Figueirópolis D´Oeste (1)

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 037_2024 Fiscal Convênio 2057-2023 General Carneiro (1)

PORTARIA Nº 035/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0041-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste/MT, que o presente Convênio tem por objeto a construção de 50 (Cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser Família Habitação; coordenadas   Lat:   15°26’’00,00’S   Long:   58°44’00,00’O,   dimensão   de   10.000,00 m² no Município de Figueirópolis D’oeste -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Luiz Otavio Gonçalves Preza (Engº Civil) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Roberto Pereira dos Santos (Engº Eletricista)  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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