Legislação

D.O. nº28742 de 14/05/2024
MADEIREIRA MACHADO LTDA

D.O. nº28742 de 14/05/2024

003-2024 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO

D.O. nº28742 de 14/05/2024
BIGORNA MINERADORA LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT

Nº 003/2024

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 001/2024/SANEMAT, de 29/01/2024, publicada no Diário Oficial de 30/01/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SANEMAT-LIS-2024/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
ANO INICIAL	ANO FINAL
019.01	INFORMAÇÕES SOBRE O ORGÃO	2004	2009	06	CAIXA BOX
020.3	IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL	1993	1993	01	CAIXA BOX
024.11	SALÁRIOS, VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇOES	1993	1999	05	CAIXA BOX
024.143	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE	1973	2008	05	CAIXA BOX
024.151	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), INCLUSIVE RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)	1990	1992	01	CAIXA BOX
024.2	FÉRIAS	1989	1998	06	CX BOX
024.59	OUTROS REEMBOLSOS	1995	1998	01	CX BOX
026.213	ACOMPANHAMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO	1994	1995	01	CX BOX
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)	1986	1988	02	CX BOX
030.1	CADASTRO DE FORNECEDORES	1991	1997	03	CX BOX
033.11	COMPRA.	1992	1999	11	CX BOX
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE.	1982	1999	21	CX BOX
035.2	CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA E COMODATO.	1995	1998	14	CX BOX
036.1	REQUISÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)	1987	1997	14	CX BOX
041.15	LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO	1993	1996	02	CX BOX
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)	1996	2009	22	CX BOX
052.21	RECEITA, COTA, REPASSE, RENDAS ARRECADADAS.	1991	1996	27	CX BOX
052.22	DESPESAS; SUPRIMENTOS; RESTOS A QUITAR.	1988	2000	17	CX BOX
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	1988	1999	104	CX BOX
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	1986	2010	26	CX BOX
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.	1977	2010	38	CX BOX
037.2	MATERIAL DE CONSUMO	1995	2000	08	CX BOX
DATAS LIMITES GERAIS: 1973 - 2010	MENSURAÇÃO TOTAL: 335 caixas box / 46,9 metros lineares
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT.

LOCAL/DATA: CUIABÁ, 13/05/2024

GRAZIELE VIVEIROS ANDRADE GREGORIO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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