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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 049_2024 Fiscal Convênio 0694-2023 Sapezal
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Portaria nº 050_2024 Fiscal Convênio 0293_2023 Juína

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria nº 051_2024 Fiscal Convênio 2834-2022 Nova Brasilândia (2)

PORTARIA Nº 050/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0293-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juína/MT, que O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos financeiros exclusivamente para aquisição de 'material de construção'; necessários para a construção de  50 (Cinquenta) Unidades Habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do 'Programa Ser Família Habitação'; coordenadas geográfica: 11°25'58.66" S - 58°45'7.63" W no Município de Juína-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Paulo Magno Cardoso (Engº Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Monica Santini (Engª Civil)  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de maio de 2024.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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