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D.O. nº28742 de 14/05/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011-2019-SEDEC
D.O. nº28742 de 14/05/2024

13-05-EXTRATO DO TERMO de COOPERAÇÃO N 0161-2024-SEDEC X SINFRA X CASA CIVIL

D.O. nº28743 de 15/05/2024
14-05-EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 0389-2024-SIndicato Rural de Pontes e Lacerda

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO n° 0161-2024, PROCESSO: SEDEC-PRO-2024/00997.

Partes: Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico-SEDEC-CNPJ: nº 03.507.415/0013-88 (Cooperante) e Secretaria de Estado de Infra - Estrutura e Logística-SINFRA-CNPJ: nº 03.507.415/0022-79 (Cooperada) e Casa Civil do Estado de Mato Grosso-CNPJ: nº 03.507.415/0007-30 (Interveniente).

Objeto: O presente Termo de Cooperação, sem transferência de recursos, tem por objetivo a implantação da gestão em regime compartilhado de obras de Infraestrutura, sendo parte deste Termo de Cooperação a fiscalização e gestão administrativa do contrato que será firmado, das seguintes obras: Obras de construção do Centro de Eventos de Barra do Garças/MT e Centro de Eventos de Tangará da Serra/MT, considerando o TAC nº 05/2024, firmado entre o Ministério Público e SEDEC.

Dotação Orçamentária: Sem transferências de recursos.

Assinatura: 10/05/2024

Vigência: 18/04/2025

Signatários: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, secretário da SEDEC-MT, Marcelo de Oliveira e Silva, secretário da SINFRA-MT e Fabio Paulino Garcia, secretário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

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