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D.O. nº28743 de 15/05/2024
CONVITE_SEFAZPRO202401497_Consultor Individual - modernização da gestão fiscal (1)
D.O. nº28744 de 16/05/2024

3Convite.ConsultorIndividual_SEFAZPRO202401137

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Convite para Manifestação de Interesse - SBQ - P1.3 - Processo de Modernização de Software

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO

SEFAZPRO202401137

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONSULTOR INDIVIDUAL

BRASIL

PROJETO No: 1-CI

Nome do Processo de Seleção: Seleção de Consultor Individual

Empréstimo Nº: 5393/OC-BR (BR-L1539) - Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de  Mato  Grosso -Profisco  II  MT.

Referência no Plano de Aquisições do Banco: Consultor individual especializado na área tributária (SEFAZ).

O Estado de Mato Grosso recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Linha de Crédito Condicional para Empréstimos de Investimentos - CCLIP-PROFISCO, para o Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO/MT e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de Consultor Individual.

O objeto é a “Contratação de Consultor Individual (CI) para: criação de um arcabouço normativo tributário coeso e consistente, abrangendo: (i) a simplificação da legislação, (ii) a homogeneização dos procedimentos administrativos tributários observando as especificidades dos tributos e fundos, (iii) a identificação das oportunidades que otimizem a eficiência e eficácia do Estado na execução das atividades tributárias, (iv) a modernização e adequação das práticas, incorporando tecnologias e processos inovadores que contribuam para a efetividade na arrecadação e na gestão fiscal.

O intuito é não apenas reformular as normas, mas promover uma transformação integral, resultando em um ambiente tributário mais transparente, ágil e favorável ao desenvolvimento econômico. A contratação deste consultor visa, portanto, alcançar não apenas a conformidade legal, mas também a otimização de recursos, melhoria da relação Fisco-contribuinte e a redução de custos para ambos.”

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso convida os Consultores elegíveis a apresentarem o seu interesse para os serviços solicitados.

Os consultores que manifestarem interesse em participar no processo licitatório devem enviar seus currículos e outros documentos que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços, tais como: folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, atestados e/ou avaliação técnicas dos clientes de serviços semelhantes executados.

Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2350-15), e está aberta a todos os Consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas.

Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 9h às 17h:

Comissão de Contratação SEFAZ/MT

Endereço

Superintendência de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo

Complexo III-A, térreo.

Cuiabá-MT, CEP: 78049-936

Telefone

55-65-3617-2377/2370/2036

Email

licita@sefaz.mt.gov.br

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio, ou por correio eletrônico/e-mail) até o dia 23 de maio de 2024, dentro do horário de expediente do órgão, exceto com relação às manifestações enviadas por email, que poderão ser enviadas até às 23h59min do último dia do prazo.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

*Republicação do convite datado de 25/04/2024, republicado em 07/05/2024, considerando que não houve manifestação de interessados no número mínimo exigido pela política do BID - GN 2350-15.

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