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D.O. nº28744 de 16/05/2024
EXTR 163-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook- QUERÊNCIA
D.O. nº28744 de 16/05/2024

EXTR 164-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- QUERÊNCIA

D.O. nº28744 de 16/05/2024
Cotriguaçu Extr Contr Pregão 002-2024 Distr

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 164/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/52979

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Querência - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Televisor com tecnologia Smart Tv, tela do tipo led om tamanho de 65 polegadas

12

15/04/2024

R$ 4.500,00

Total R$ 54.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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