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D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 1009/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 088/2020
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA Nº 1010/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 1011/2024/DPG - Tornar público o deslocamento da candidata aprovada BARBARA PIFFER GRANDE para o final da lista de classificados do cargo de Defensor Público

PORTARIA Nº 1010/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 010/2022.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Compartilhamento do transformador de energia

elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública

do Estado de Mato Grosso.

9108/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Edvan Oladio Neves da Silva.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Daniellle Rodrigues Gonçalves Costa.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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