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D.O. nº28744 de 16/05/2024
Edital de Notificação de Penalidade 17/04/2024
D.O. nº28744 de 16/05/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 61ª CIRETRAN DE CONFRESA

D.O. nº28746 de 20/05/2024
Edital de Notificação de Penalidade 19/04/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

61ª CIRETRAN DE CONFRESA

Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 297 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 61ª CIRETRAN DE CONFRESA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2016

2018

20

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

2ª VIA CRV

2018

2020

16

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2016

2018

129

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2019

2020

9

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICAS

2016

2018

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2016

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2018

2020

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2016

2018

10

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV

2019

2020

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2015

2016

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2015

2017

90

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.62

CNH APREENDIDA

2015

2017

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

996

INFORMES DIVERSOS

2020

2022

9

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 15/05/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
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