Aguarde por favor...
D.O. nº28744 de 16/05/2024
ATO ADM. 138-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.0102501 - HELLER FLAVIO FIQUEIREDO FIALHO
D.O. nº28744 de 16/05/2024

ATO ADM. 179-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02336 - MARIA DA GLORIA BASTOS SOUZA MACENA

D.O. nº28744 de 16/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 184-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02197 - BERENICE PEDROSO LINO GUSMÃO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 179/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.02336, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/03/2024, em caráter vitalício, à Sra. Maria da Gloria Bastos Souza Macena, RG n.º 08***95-0 SSP/MT e CPF n.º 559.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Miguel Macena, RG n.º 31*.*93 SSP/MT e CPF n.º 003.***.***-87, matrícula funcional n.º 8498, ocorrido em 31/03/2024, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, classe “C”, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos, Referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital