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D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 098-2024
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 099-2024

D.O. nº28749 de 23/05/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 105-2024 - FABIANO MORETTO

PORTARIA N° 099/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

010/2022/MTPAR

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ: 14.074.423/0001-60

TITULAR:    Adeline Pereira Ventura

MATRÍCULA: 1371

SUBSTITUTO:   Daniely Souza de Oliveira

MATRÍCULA: 1355

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01/04/2024.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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