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016.2024 - Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho - Revoga 35.2021

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PORTARIA Nº 016/2024/AGER/MT

Designa servidores para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 II, “b” da Lei Complementar n. 429/2011, e o Art. 31, VI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 5° do Decreto n. 3.006, de 05.05.2004, que determina a criação de comissão para proceder a avaliação especial e anual de desempenho dos servidores do órgão ou entidade estadual;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 07ª Reunião Ordinária Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, os seguintes servidores:

I - Silvio Costa Magalhães Filho - Presidente

II - Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Membro

III - Clarice Aparecida Zunta - Membro

IV - Neimar de Oliveira Dantas - Membro

Art. 2º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 035/2021/AGER/MT.

Cuiabá/MT, 14 de maio de 2024.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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