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D.O. nº28745 de 17/05/2024
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº28745 de 17/05/2024

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2020-SEDEC

D.O. nº28749 de 23/05/2024
22-05-EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 0667-2024-Insituto Vitoria Régia

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2020/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/00696

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  André Cabral de Aquino Eireli Me - CNPJ n° 08.967.189/0001-06.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93, 19/05/2024 até 18/05/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 13/05/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - CIRLEIDE ESTEVAM NUNES DE AQUINO - André Cabral de Aquino Eireli Me - Contratada.

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