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D.O. nº28744 de 16/05/2024
Licenças DUDBARRA - 15.05.2024
D.O. nº28745 de 17/05/2024

Edital de Indeferimento INERCIA 60016-2012

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos 314730-2017

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

60016/2012

Gérsi Antônio Fabro

Demeneck Mineradora Ltda.

08.484.714/0001-24

PT N°

176883/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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