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D.O. nº28745 de 17/05/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos 314730-2017
D.O. nº28745 de 17/05/2024

Edital de Indeferimento Inércia SUIMIS

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Termo de Cancelamento 2174-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

335117/2019

José Carlos da Silva D’Oliveira

Espólio de Osíris Oliva

010.518.579-53

PT N°

176913/CMIN/SUIMIS/2024

15367/2023

Márcia Auxiliadora da Silva

V. da Silva e Silva Ltda. - Epp

42.839.349/0001-61

PT N°

176730/CIND/SUIMIS/2024

4713/2023

- 

Pamela dos Santos Vicente e Cia

03.435.562/0001-56

PT N°

176884/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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