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D.O. nº28745 de 17/05/2024
PORTARIA Nº 1020/2024/SDPG Designa servidora como Gerente de Processos da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica em substituição
D.O. nº28745 de 17/05/2024

PORTARIA Nº 1021/2024/SDPG Revoga portaria autorizou afastamento servidores participação em curso

D.O. nº28745 de 17/05/2024
PORTARIA Nº 1022/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1021/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8647/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 986/2024/SDPG, que autorizou o afastamento de Servidores Públicos para participarem do curso "Previdência dos Servidores Públicos: Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões no período de 15 a 17 de maio de 2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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