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D.O. nº28745 de 17/05/2024
ARP 006 2004 SESP
D.O. nº28745 de 17/05/2024

14.2024 - SESP-PRO-2024.10891 - INEX CURSO STRESS

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PE 016.2024 - PJC-PRO-2024.02156 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados interruptos de elevadores

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 972/SGAC/PGE/2024, Despacho nº 37705/2024/GSASP/SESP e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/10891 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Empresa INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION NO BRASIL - ISMA-BR, inscrita no CNPJ Nº 03.915.909/0001-68 para contratação  de  empresa  especializada  para  ministrar  Curso,  Congresso  e Workshops de Stress da ISMA-BR 2024 entre os dias 16 a 20 de junho, visando a capacitação  de  30  servidores  do  setor  de  saúde  e  segurança  da  SESP  e  suas Unidades  desconcentradas  (Polícia  Militar  -  PM,  Bombeiro  Militar  -  CBM,  Polícia Judiciária Civil - PJC, Polícia Técnica Científica - POLITEC, sistema Penitenciário - SISPEN  e  Sistema  Socioeducativo  -  SSE, no valor global de R$ 136.725,00 (Cento e trinta e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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