Legislação

D.O. nº28746 de 20/05/2024
DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - Cx. 08 docx 26 -17-19

D.O. nº28746 de 20/05/2024

Termo de Cancelamento 78922-2005

D.O. nº28747 de 21/05/2024
Publicação de Licença Ambiental

Processo nº: 78922/2005

Interessado: MT Comércio de Combustíveis Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Serviços e cancelar a Licença de Operação n° 323716/2021, em razão da retificação da Licença de Operação do empreendimento.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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Termo de Cancelamento 78922-2005

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