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D.O. nº28746 de 20/05/2024
PORTARIA Nº 148.2024 - IC Nº 054-2023 - CPS - TENUTA
D.O. nº28746 de 20/05/2024

PORTARIA Nº 149-2024 - IC Nº 041-2024 - RIVOLI CONSTRUTORA - LUANA CAMPOS SILVEIRA

D.O. nº28747 de 21/05/2024
055 Rodovia - MT-030 - Ponte sobre o Rio Coxipó - VIA MT

PORTARIA Nº 149/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 041/2024/00/00/SINFRA, firmado com a empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a execução da construção de ponte de concreto sobre o Rio Preto (PT1007), na Rodovia MT-240, Trecho: BR 163(B) (Posto São João)  Início da Pavimentação, Extensão: 39,6 m e largura: 8,80 m, localizada no município de Diamantino /MT, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/01307.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.º LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO - Matrícula 321066 (Substituto 1) e o Eng.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula n° 340821 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.º PAULO ROBERTO LEÃO ROCHA JÚNIOR (GESTOR PROJETO ESP IV),  Arqª YUMI JÚLIA MATSUBARA PEREIRA - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original assinado)

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