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D.O. nº28746 de 20/05/2024
EXTR 229-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- TESOURO
D.O. nº28746 de 20/05/2024

EXTR 218-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook- CANARANA

D.O. nº28746 de 20/05/2024
EXTR 211-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- ARAGUAIANA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 218/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/55812

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Canarana - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

VALOR TOTAL

Chomebook 11.6", Tela LED 16:9, Resolução 1366x768, CPU 2.6GHz, Cache 4MB, ChomeOS, 4GB RAM, 64 GB EMMC 5.1 Armaz.

390

18/12/2023

R$ 1.778,50

R$ 693.615,00

Gabinte de recarga, transporte e armazenamento - TER a esctrutura do gabinete fabricado em material resistente.

13

09/02/2024

R$ 4.853,76

R$ 63.098,88

Valor total R$ 756.713,88

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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