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D.O. nº28744 de 16/05/2024
Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - ABRIL.2024
D.O. nº28746 de 20/05/2024

PORTARIA Nº 131.2024 - IC Nº 092.2022 -DESTESA- PAULO ROBERTO MACHADO GOMES

D.O. nº28746 de 20/05/2024
PORTARIA Nº 132.2024 - IC Nº 112-2021 - ARCHIMEDES

PORTARIA Nº 131/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª  NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 092/2022/SINFRA, firmado com a empresa DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a Engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-322, trecho: Bom Jesus do Araguaia - Entr. BR-158 (Alô Brasil), com extensão de 36,60 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100,com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores:FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1) e o Engº THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Engª JULIA BRAGA DA SILVA (COORDENADORA SUEF V), Engª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA-SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 187/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 03 de agosto de 2022, à fl. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de maio de 2024.

Eng° Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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