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D.O. nº28746 de 20/05/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28747 de 21/05/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº22/2024

D.O. nº28748 de 22/05/2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO PREGÃO 17 2024

      AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com ART. Nº 75  I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021  e decreto federal 11.871/2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA 6 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHEIRO ESPECIALIZADO EM PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E CORPO TECNICO ADMINISTRATIVO EXPERIENTE, PARA SUPERVISIONAR COORDENAR  TODAS AS FASES DO PROJETO, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL ATE A CONCLUSÃO COM TUDO INCLUSO, IMPOSTOS, VEICULOS  GARANTINDO QUE TODOS OS ASPECTOS DA OBRA SEJA EXECULTADOS DENTRO DO PRAZO E ORÇAMENTO ESTABELECIDOS, ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. .”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/05/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na   Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.  Porto Alegre do Norte, 20 de Maio de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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