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D.O. nº28747 de 21/05/2024
CERÂMICA ENTRE RIOS LTDA
D.O. nº28747 de 21/05/2024

Consórcio VRC - TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28747 de 21/05/2024
D Shirley G4 - DOE - 21.05.24

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000.00004/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000.00025/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 009040/2023, JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ CNPJ/MF SOB O Nº. 07.9520.742.0001-27 E O CONSORCIO AGROESTRADAS, CNPJ n°. 50.953.858/0001-49, CONTITUIDO PELAS EMPRESAS ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 00.818.517/0001-92 E ELSALI ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 38.030.815/0001-96. O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.9520.742.0001-27, com sede na Rua Professor João Felix 1024, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado por seu Diretor Executivo Sr. Antenor de Figueiredo Neto, portador da Carteira de Identidade RG nº. 03379760 SJ-MT e do CPF nº. 283.930.901-72 denominado simplesmente CONTRATANTE. RESOLVE firmar o presente Termo de Apostilamento Processo Administrativo nº 000.00004/2024, Ata de Registro de Preços nº 025/2023 celebrado em 16 de abril de 2024 com a empresa CONSORCIO AGROESTRADAS, CNPJ n°. 50.953.858/0001-49 com sede na Avenida General Ramiro de Noronha no 510, bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, constituído nos termos do artigo 33 da Lei 8.666/93, pelas empresas ELSALI ENGENHARIA LTDA (empresa líder), inscrita no CNPJ No 38.030.815/0001-96 e a empresa ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, inscrita no CNPJ 00.818.517/0001-92, com sede na Rua General Ramiro de Noronha, 510, Jardim Cuiabá - Cuiabá/MT, CEP 78.020-100, denominada CONTRATADA.

1. DO OBJETO

1.1. Promover a alteração no contrato Nº 006-2024, Adesão Nº 002.2024 celebrado com o Consórcio Agroestradas, na Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários que passam a vigorar com as seguintes denominações: Observação: Para o Exercício de 2024

Conforme segue abaixo: Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários

Órgão: 01 - Cides. Unidade:01 - Cides. Função: 26- Transporte; Sub-Função: 782- Transporte Rodoviário; Programa: 0007 - Manutenção de Rodovias Não Pavimentadas; Projeto/Atividade: 2004 - Manutenção de Rodovias Não Pavimentadas; Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicação Direta; Valor R$ 12.998.072,15 (Doze milhões, novecentos e noventa oito mil, setenta dois reais e quinze centavos); Fonte de recursos 1.701 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado; Valor R$ 12.847.912,60 - Ficha (43); Fonte de Recursos 1.880 - Recursos Próprios do Consorcio; Valor R$ 150.159,55 - Ficha (44); Ficando o saldo remanescente do contrato no valor de R$ 22.008.714,98 (vinte e dois milhões, oito mil, setecentos e catorze reais e noventa e oito centavos) executado no orçamento do exercício 2025.

2. DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1.O presente instrumento está amparado no art. 65, § 8º e art. 67 da Lei 8666/1993.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Termos Aditivos e Apostilamentos que não colidirem comas disposições do presente instrumento.

E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado pelos Representantes da CONTRATANTE.

Cuiabá - MT, 16 de maio de 2024.

Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico E Social Vale Do Rio Cuiabá. Cnpj nº 07.9520.742.0001-27.

Antenor de Figueiredo Neto - Diretor Executivo

Consórcio Agroestradas. Cnpj n°. 50.953.858/0001-49.

João Borges de Oliveira Junior - Representante da Contratada

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