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D.O. nº28746 de 20/05/2024
02. EXTRATO ATA 001.2024_FILTROS DE BARRO - Copia
D.O. nº28747 de 21/05/2024

04. Aviso de Revogação - PE 001-2024

D.O. nº28748 de 22/05/2024
02. Aviso de Resultado - PE 004-2024

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

PROCESSO 1009808/2024

Tendo em vista o que consta dos autos do processo, o poder de autotutela do Estado, consagrado pela súmula 473/STF e pelos Art. 53 e 54 da Lei nº 9.784/1999 e considerando razões de conveniência e oportunidade, que visam o atendimento do interesse público, a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, resolve REVOGAR o pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 141 veículos utilitários tipo pick-up, uma vez que, durante a abertura do certame, evidenciou-se claro erro na especificação técnica do objeto, o que restringiu a disputa a uma única marca, frustrando assim o caráter competitivo que deve basilar todas as licitações públicas.

Ficam os licitantes, participantes do certame, instados a apresentarem eventuais manifestações contrárias, acerca da referida revogação, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar do dia ulterior à esta publicação.

Cuiabá, 20 de maio de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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