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D.O. nº28721 de 12/04/2024
Edital Resultado da eleição
D.O. nº28747 de 21/05/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 01-2024

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

AGER/MT

Nº 001/2024

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 029/2023/AGER, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial de 24/11/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2024, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Protocolo e Arquivo eliminará 239 caixas dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da AGER/MT.

ÓRGÃO/ENTIDADE:

AGER/MT

UNIDADE/SETOR:

COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

LISTAGEM Nº: 01/2024

FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/01

CÓDIGOS

REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

157.2

CONTROLE DE PASSAGEIROS

2006

2015

33

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.14

FISCALIZAÇÃO DO STCRIP

2009

2016

13

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2002

2021

75

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

037.2

INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO

2011

2011

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.141

AUTOS DE INFRAÇÃO DO STCRIP

2002

2018

22

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.111

REGISTRO CADASTRAL DOS CONCESSIONÁRIOS DO

STCRIP

2002

2017

15

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

033.21

COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO

2012

2012

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

074

SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E

IMAGEM, INTERNET

2013

2013

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

026.22

REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS

2010

2010

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.121

FRETAMENTO CONTÍNUO E TURÍSTICO E PONTOS

DE PARADA. REGISTRO CADASTRAL DAS EMPRESAS DE

FRETAMENTO CONTÍNUO E TURÍSTICO

2009

2018

34

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

152.12

FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS

2014

2018

3

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.122

VISTORIA, SEGUROS E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO

2014

2017

27

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

049.15

CONTROLE DE PORTARIA

2011

2017

2

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

151.112

VISTORIA, SEGUROS E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA

FROTA DOS CONCESSIONÁRIOS DO STCRIP

2016

2018

9

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

2008

2008

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

049.1

GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS: 2002 / 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 239 Caixas Box

33,46 METROS LINEARES

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da AGER/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá,16 de maio de 2024

(Assinado digitalmente)

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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