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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 246/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/56609

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

VALOR TOTAL

Chomebook 11.6", Tela LED 16:9, Resolução 1366x768, CPU 2.6GHz, Cache 4MB, ChomeOS, 4GB RAM, 64 GB EMMC 5.1 Armaz.

210

18/12/2023

R$ 1.778,50

R$ 373.485,00

Gabinte de recarga, transporte e armazenamento - TER a esctrutura do gabinete fabricado em material resistente.

7

09/02/2024

R$ 4.853,76

R$ 33.976,32

Valor total R$ 407.461,32

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)