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D.O. nº28741 de 13/05/2024
Portaria-CGE Nº 0053-2024 -Designa Auditores do Estado para representar a CGE nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no CIRA
D.O. nº28747 de 21/05/2024

Portaria-CGE Nº 0055-2024_Altera a Portaria 0109-2023-CGE-MT - Contrato 0022.023 - R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA Nº 0043-2024-CGE-COR - PAR CGE-PRO-2024_00088_ SETROMAT

PORTARIA N° 0055/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como  fiscais do Contrato n. 003/2024/CGE

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021, do artigo 3º da Lei Complementar n. 612, de 28/01/2019, dos artigos 13 a 17, 307 a 309 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, de 23/11/2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o servidor Sr. Antoine de Arruda Souza - Matrícula: 134886, pelo servidor Sr. Jair Monteiro Excórcio - Matrícula: 247116, e o servidor Sr. Jair Monteiro Excórcio - Matrícula: 247116, pelo servidor Sr. Klebson Santos do Carmo, matrícula 238215, para exercerem a função de fiscal titular e fiscal substituto, respectivamente, do Contrato n. 003/2024/CGE, firmado com a empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA , CNPJ: nº 26.574.991/0001-00.

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como e Portaria n. 0033/2024/CGE/MT e a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2024.

Paulo Farias  Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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