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D.O. nº28747 de 21/05/2024
EXTRATO PE 23-2024
D.O. nº28747 de 21/05/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 08-2022

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO do Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica - FGV

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO  TERMO DE CESSÃO DE USO 08/2022

CIA 0034379-18.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 27.858.768/0001-57

OBJETO: alterar, em parte, a Cláusula Primeira (Do Objeto) e a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo de Cessão de Uso n. 8/2022, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: o prazo de vigência do Termo Cessão de Uso por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 10/08/2024 a 09/08/2026.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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