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D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA Nº 1049/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação diversos (anuais)
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PORTARIA Nº 1050/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo de funções perante a 2ª DP de Comodoro

D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA Nº 1051/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Poconé

PORTARIA Nº 1050/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10857/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública PRISCILA CRISTYNA ZART DOS PRAZERES para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro, a partir do dia 03/06/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5° da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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