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D.O. nº28747 de 21/05/2024
São Félix do Araguaia - 2ARQUIVOS
D.O. nº28748 de 22/05/2024

São Félix do Araguaia - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 010

D.O. nº28754 de 03/06/2024
São Félix do Araguaia - AVISO DE LICITAÇÃO N° 010

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS AULAS DE ARTE MARCIAL DE KARATE, PELO PROJETO SOCIAL SHOTOKAN DE ESPIGÃO DO LESTE, DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. LOCAL: Estrada RDR Vila Rural Espigão do Leste II, no Distrito de Espigão do Leste, Município de São Félix do Araguaia - MT. FAVORECIDA: EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 (oito) Meses. VALOR GLOBAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 010/2024. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 033/2024 - Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, nos termos do artigo 72, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de maio de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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