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D.O. nº28748 de 22/05/2024
PM-OFI-2024 37422 MINUTA (PARA CMT DO CR ASSINAR) DA PORTARIA N.º 07.JE.DIVA.14CR.PMMT DE 21 MAIO 2024. JORNADA EXTRAORDINÁRIA RETIFICA PORTARIA 02
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PM-OFI-2024 37418 MINUTA PORTARIA 08 - INCLUSÃO DE MILITARES EM PROCESSO DE PAGTO de abril de 2024

D.O. nº28750 de 24/05/2024
57 - PORTARIA 057-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2°SGT PM Claudio Batista Leal - RG 885.431

PORTARIA N.º 08/J.E./DIVA/14°CR/PMMT, DE 21 DE MAIO DE 2024.

RETIFICA EM PARTE A PORTARIA N.º 04/DIVA/14°CR/PMMT, DE 03 MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA  DO MÊS DE ABRIL DE 2024 DOS POLICIAIS MILITARES DA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO 14° CR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, A COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139-A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

EM VIRTUDE DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA SEM ESTAR INSERIDOS OS NOMES DE TODOS POLICIAIS MILITARES QUE EXECUTARAM JORNADA EXTRAORDINÁRIA NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO 14° CR NO MÊS DE ABRIL/2024, E SER NECESSÁRIO REALIZAR A DEVIDA INCLUSÃO, RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE ABRIL/2024, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/03363, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

14° CR - NOVA MUTUM

Ordem - Posto - Grad - Nome - Matrícula - Qtde Hora - Datas

109 - SD PM JOILSON SANTOS DE MORAES 328196 - 6 - {30/04/2024}

129 - SD PM RENAN VICTOR DA CRUZ SANTOS 328740 - 6 - {30/04/2024}

(assinado eletronicamente)

ANTÔNIO NIVALDO DE LARA FILHO - CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 14º CR EM NOVA MUTUM-MT

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