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D.O. nº28234 de 02/05/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2022/DETRAN/MT
D.O. nº28234 de 02/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 102/2022

D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO DO CONTRATO N. 020/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 102/2022

(DETRAN-PRO-2022/04232)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 20/04/2022.

VIGÊNCIA: 20/04/2022 a 19/04/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.

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