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D.O. nº28735 de 03/05/2024
EXTRATO 18 E 19.2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO 01.2024 SEGUNDA CHANCE E A 4 ESTAÇÕES

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 20 e 21.2024 PUTON & DAL MOLIN LTDA

EXTRATO DE TERMO 01/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE-PROSEGHE E A EMPRESA 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE-FUNAC/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula/127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula/57015;

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: LAURA GEZIA MORAES SILVA COSTA, RG nº 303684-0, CPF nº 016.281.871-82 - Suplente: JULIANE FERNANDA DE MORAES - CPF nº 033.812.871-92 - RG nº 213125469.

Fica designado Fiscal pela Associação Projeto Segunda Chance: GESSE BERNARDES DOS SANTOS - CPF nº 056.681.401-30 - e-mail gesse.bs@gmail.com

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/000320

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024

ASSINAM: LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA (Tomador de serviço) - MARCONI CESAR MAGALHÃES (Diretor Presidente/Associação Projeto Segunda Chance-Proseghe) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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