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PORTARIA Nº 1043/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 087/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 10643/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135

Fiscal Substituto

Ruan Felipe de Arruda Penha

101004665

Objeto Designar, com base no processo n.º 10643/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 087/2022/DPE/MT, celebrado com a empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o contrato tem por objeto a  contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas das Unidades da Defensoria Pública Estadual, situadas no interior do Estado.

Data de Assinatura: 21/05/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso